Evento será realizado no dia 30 de novembro, na sede da Escola Mineira de Direito, com participação do juiz do trabalho e professor Fabrício Lima Silva
A Escola Mineira de Direito (EMD) realiza, no dia 30 de novembro, às 19h, um encontro presencial dedicado à discussão dos desafios jurídicos e práticos relacionados à escala 5×2 e às mudanças na jornada de trabalho. A programação será conduzida pelo juiz do trabalho e professor Fabrício Lima Silva, que também aproveitará a ocasião para lançar seu livro Direito do Trabalho e Vigilância: Privacidade, Dados Pessoais e Gestão Algorítmica.
Com duração de três horas, o encontro propõe uma análise das mudanças introduzidas pela EC 141/2026, abordando seus impactos na organização das jornadas, nas escalas de trabalho, na folha de pagamento e na gestão de pessoas. A proposta é apresentar os principais pontos da discussão, esclarecer controvérsias jurídicas e promover um espaço de troca de conhecimentos entre profissionais e estudantes da área.
Entre os temas previstos estão a redução da jornada de 44 para 40 horas, o período de transição, a garantia de dois repousos semanais e as possibilidades de distribuição do trabalho ao longo da semana. Também serão discutidas questões como compensação de jornada, negociação individual e coletiva, horas extras, reflexos do descanso semanal remunerado e os impactos das mudanças em jornadas especiais, como a escala 12×36.
Além da programação jurídica, o evento contará com um momento especial dedicado ao lançamento do livro de Fabrício Lima Silva. A obra aborda os limites do poder empregatício diante das novas tecnologias, discutindo temas como vigilância por câmeras, proteção de dados pessoais e decisões algorítmicas no ambiente de trabalho.
O livro é resultado de uma pesquisa de doutorado desenvolvida na Universidade do Minho e propõe uma reflexão sobre os desafios da proteção da privacidade e dos direitos dos trabalhadores em um cenário de crescente digitalização das relações profissionais.
Inscrições abertas
O encontro será realizado exclusivamente em formato presencial, na sede da Escola Mineira de Direito, Alameda Olívio Bregalda, 195 – Santa Luiza, Varginha, no dia 30 de novembro, segunda-feira, às 19h.
As inscrições podem ser realizadas pelo site:
A iniciativa reforça o compromisso da Escola Mineira de Direito com a formação continuada, a atualização profissional e a promoção de debates sobre temas atuais e relevantes para o universo jurídico.


