PEC aprovada pelo Senado prevê dois dias de descanso semanal, redução da carga horária para 40 horas e manutenção dos salários. Novas regras ainda dependem de promulgação.
O Congresso Nacional concluiu a aprovação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Na quarta-feira (14 de outubro), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação.
A medida representa uma alteração importante nas regras trabalhistas brasileiras, ao estabelecer dois dias de descanso remunerado por semana e reduzir a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
Apesar da aprovação, as novas regras ainda não estão em vigor. O texto precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional para que os prazos de aplicação comecem a ser contados.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Atualmente, a legislação permite jornadas de até 44 horas semanais, distribuídas em diferentes escalas, incluindo o modelo 6×1, no qual o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de descanso.
Com a mudança aprovada, a regra geral passará a prever dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A redução da carga horária ocorrerá gradualmente, até atingir o limite de 40 horas semanais.
Quando a nova escala começa a valer?
A aplicação das novas regras será feita em etapas, considerando a data de promulgação da emenda constitucional.
Após 60 dias da promulgação: a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas, com previsão de dois dias de descanso remunerado.
Após mais 12 meses: o limite semanal será reduzido para 40 horas.
Isso significa que os trabalhadores não passarão automaticamente para a nova escala após a aprovação da PEC. Será necessário observar os prazos estabelecidos na emenda constitucional.
O trabalhador terá redução de salário?
Não. A proposta aprovada estabelece que a diminuição da carga horária não poderá resultar em redução salarial.
Na prática, o trabalhador deverá manter sua remuneração mesmo com a diminuição do número de horas trabalhadas semanalmente.
A proteção também alcança os pisos salariais das categorias profissionais.
Todos os trabalhadores terão folga aos sábados e domingos?
Não necessariamente.
Embora a proposta estabeleça dois dias de descanso remunerado por semana, isso não significa que todas as categorias terão folgas obrigatórias aos sábados e domingos.
Setores que necessitam de funcionamento contínuo, como saúde, segurança, transporte e determinados serviços essenciais, poderão adotar escalas específicas, observadas as disposições legais e os instrumentos de negociação coletiva.
Dessa forma, a organização dos dias de trabalho e descanso poderá variar conforme as características de cada atividade profissional.
O que acontece agora?
Após a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Diferentemente dos projetos de lei ordinária, as propostas de emenda à Constituição não dependem de sanção presidencial.
A partir da promulgação, terão início os prazos previstos para a aplicação das novas regras.
Até que isso aconteça, permanecem válidas as disposições trabalhistas atualmente em vigor.
A aprovação da PEC marca uma mudança significativa na legislação brasileira sobre o tempo de trabalho e descanso, com impactos para empregados, empregadores e diferentes setores da economia.
